GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ NO 979 DE 03 DE JULHO DE 2007
ITEM |
FORMULÁRIO |
DISPOSITIVO LEGAL |
01 |
Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF no 13/89 |
|
Art. 188 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
REVOGADO; (Portaria SEFAZ nº 380, 24.05.22) | ||
02 |
Redação Anterior: (1) Portaria SEFAZ nº 979, de 03.07.07 Autorização de Permanência de Livros e Documentos Fiscais em Escritório de Contabilidade, Mod. 340 |
Modelo instituído pelo Art. 92, §3º, V, do Decreto no 2.912, de 29.12.06, redação dada pelo Decreto nº 3.013/07 |
02 |
Autorização de Permanência de Livros e Documentos Fiscais em Escritório de Contabilidade, Mod. 340 |
Modelo instituído pelo Art. 92, §3º, V, do Decreto no 2.912, de 29.12.06, redação dada pelo Decreto nº 3.013/07 |
03 |
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF |
Modelo instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70 Art. 128 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
04 |
Modelo instituído pelo Art. 213 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
|
05 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 |
|
Art. 127, XIV do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
06 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89, alterado pelo Ajuste 14/89 |
|
Art. 200 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
07 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 |
|
Art. 127, XVI do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
08 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 |
|
Art. 196 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
09 |
Modelo Instituído pelo Art. 92, § 3º, I do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
|
10 |
Modelo Instituído pelo Art. 5º, II, “a” do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
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11 |
Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89, alterado pelo Ajuste SINIEF 14/89 |
|
Art. 184 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
12 |
Modelo instituído pelo Art. 127, XXIX do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
|
13 |
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Mod. 9 |
Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 04/89 |
Art. 181 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
14 |
Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF nº 06/03 |
|
Art. 186 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06 |
||
15 |
Modelo Instituído pelo Ajuste SINIEF no 06/03 |
|
Art. 189 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
16 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 |
|
Art. 176 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
17 |
Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, Mod. C |
Modelo Instituído pelo Ajuste SINIEF 03/01 |
Art. 189 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
18 |
Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – CIAP, Mod. D |
Modelo Instituído pelo Ajuste SINIEF 03/01 |
Art. 189 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
19 |
Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 04/96 |
|
Art. 441 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
20 |
Modelo instituído pelo Art. 92, § 3º, II do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
|
21 |
Modelo instituído pelo Convênio ICMS 56/06 |
|
Art. 410, § 2º, I do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
22 |
Demonstrativo do Recolhimento de ICMS Substituição Tributária Provisionado |
Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02 |
Art. 83 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
23 |
Demonstrativo do Recolhimento do ICMS Substituição Tributária |
Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02 |
Art. 83 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
24 |
Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 01/89 |
|
Art. 194 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
25 |
Documento de Informações Fiscais – DIF (Redação dada pela Portaria nº 1095 de 13.12.16) |
Modelo instituído pelo Art. 220 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
26 |
Modelo instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 |
|
Art. 127, XXVII do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
27 |
Modelo instituído pelo Art. 92, § 3º, III do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
|
28 |
Modelo instituído pelo Art. 127, XXVI do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
|
29 |
Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM (Redação dada pela Portaria nº 1095 de 13.12.16) |
Modelo instituído pelo Art. 218, XXVI do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
30 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária/GIA-ST |
Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 09/98 |
Art. 46 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
31 |
Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 06/01 |
|
Art. 210 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06 |
||
32 |
Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS |
Modelo instituído pelo Convênio ICMS 62/99 |
33 |
Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 01/92 |
|
Art. 237, XIV do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
34 |
Livro de Movimentação de Produtos – LMP |
Modelo instituído pelo Art. 237, XV do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
35 |
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, Mod. 3 |
Modelo Instituído pelo Ajuste SINIEF 02/72 |
Art. 249 do Decreto 2.912, de 29.12.06 |
||
Modelo instituído pelo Art. 253, XV do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
37 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70 |
|
Art. 247 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
38 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70 |
|
Art. 247 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
39 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70 |
|
Art. 250 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
40 |
Modelo Instituído pelo Art. 252 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
|
41 |
Modelo Instituído pelo Art. 255 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
|
42 |
Livro Registro de Movimento de Gado, Mod. 12 (Redação dada pela Portaria nº 1095 de 13.12.16), passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017. |
Modelo Instituído pelo Art. 256 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
43 |
Livro Registro de Produtos Agrícolas em Máquinas de Beneficiamento, Mod. 10 |
Modelo Instituído pelo Art. 254 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
44 |
Modelo Instituído pelo Art. 248 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
|
45 |
Modelo Instituído pelo Art. 248 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
|
46 |
Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – RUDFO, Mod. 6 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70 |
Art. 251 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
47 |
Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 15/89 |
|
Art. 178 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06 |
||
48 |
Modelo Instituído pelo Convênio ICMS 107/01 |
|
Art. 490 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
49 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 |
|
Art. 127, XXI do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
50 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 |
|
Art. 209 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
51 |
Modelo instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 |
|
Art. 171 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
52 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70 |
|
Art. 154 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06 |
||
53 |
Modelo instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70 |
|
Art. 162 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
54 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 |
|
Art. 439, IV do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
55 |
Modelo instituído pelo Ajuste 03/94 |
|
Art. 151 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06 |
||
56 |
Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 03/94 |
|
Art. 151 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
57 |
Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF no 06/06 |
|
Art. 127, VI do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
58 |
Art. 195 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06 |
|
59 |
Relatório da Movimentação de Combustível Derivado de Petróleo |
Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02 |
Art. 83 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
60 |
Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02 |
|
Art. 83 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
61 |
Relatório das Operações Interestaduais Realizadas com Combustível Derivado de Petróleo |
Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02 |
Art. 83 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
62 |
Modelo instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 |
|
Art. 443, § 5o do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
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63 |
Resumo das Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível Recebido por Distribuidora |
Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02 |
Art. 83 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
64 |
Resumo das Operações Interestaduais Realizadas com Combustível Derivado de Petróleo |
Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02 |
Art. 83 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
65 |
Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 |
|
Art. 197 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
||
66 |
Modelo Instituído pelo Art. 92, § 3º, IV do Decreto no 2.912, de 29.12.06 |
|
67 |
Declaração de Confirmação de Recebimento da Mercadoria Destinada ao Fome Zero (Redação dada pela Portaria nº 494 de 09.04.08) |
Modelo instituído pelo inciso I do § 12 do art. 5o do Regulamento do ICMS |
68 |
Certificado de Pesagem de Cana-de-Açúcar (Redação dada pela Portaria nº 494 de 09.04.08) |
Modelo instituído pelo inciso I do art. 469 do Regulamento do ICMS |
69 |
Nota Fiscal de Entrada – Registro de Cana-de-Açúcar de Fornecedores (Redação dada pela Portaria nº 494 de 09.04.08) |
Modelo instituído pelo inciso III do art. 469 do Regulamento do ICMS |
70 |
Listagem Mensal das Notas Fiscais de Entrada – Registro de Cana-de-Açúcar de Fornecedores (Redação dada pela Portaria nº 494 de 09.04.08) |
Modelo instituído pelo inciso IV do art. 469 do Regulamento do ICMS |
71 |
REVOGADO (Portaria Sefaz nº 1.003, de 26.07.10) - Atestado de condição de contribuinte do ICMS |
Art. 35, § 2o, I, do Regulamento do ICMS e Convênio ICMS 137/02 |
72 |
Inventário Inicial do Rebanho (Redação dada pela Portaria nº 1095 de 13.12.16) |
Art. 94. § 4o, IV do RICMS |
73 |
Requerimento de Crédito do ICMS Agricultura – RCIA (Redação dada pela Portaria nº 1.848 de 29.10.08) passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017. |
Art. 499 do RICMS |
74 |
Requerimento de Crédito do ICMS Pecuária – RCIP (Redação dada pela Portaria nº 1.848 de 29.10.08) |
Art. 499 do RICMS |
75 |
Demonstrativo de Crédito Acumulado – DCA (Redação dada pela Portaria nº 1.848 de 29.10.08) |
Art. 499, § 8o do RICMS |